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Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Author: Jean
Published: Jun 13, 2017

Estudo Comparação sobre Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria; Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria em Moçambique. Estudo de Comparação sobre Caução; Estudo sobre Caução em Moçambique.

Lançamento do Estudo "Impacto Socioeconómico da Prisão Preventiva em Quénia, Moçambique e Zâmbia"
Author: Jean
Published: Jun 06, 2017

O projeto procurou compreender e quantificar a forma como a decisão de deter um arguido afecta os direitos socioeconómicos, isto é, os recursos dos indivíduos, inclusive aqueles além das pessoas em prisão. Os locais de reclusão, selecionados para o estudo, estão situados nos principais centros urbanos do Quênia (Nairobi), Moçambique (Maputo) e Zâmbia (Lusaka). O projeto descobriu que, embora existam semelhanças significativas observadas entre os três Centros Urbanos, também há notáveis tendências particulares, no impacto socioeconómico em cada país.

Chief Justice launches Report on Audit of the Kenyan Criminal Justice System
Author: Jean
Published: Jan 23, 2017

The new Chief Justice of Kenya launched a detailed report on the criminal justice system of Kenya. The report was prepared for the National Council on the Administration of Justice by the Legal Resources Foundation Trust (LRF) and Resources Oriented Development Initiatives (RODI-Kenya) assisted by ACJR.

Punished for being poor in Africa
Author: Civil Society Prison Reform Initiative
Published: Aug 13, 2016

Every year thousands of people in Africa are arrested and detained in Africa for petty offences, many dating back to colonial times such as being ‘a rogue and vagabond’. The following organisations participated in creating this clip: Open Society Foundations, Southern Africa Litigation Centre, International Commissioner of Jurists (Kenya Section), Centre for Human Rights Education, Advice and Assistance (CHREAA)(Malawi), African Policing and Civilian Oversight Forum (APCOF), ACJR (formerly CSPRI) and the Pan African Lawyers Union.

La punition des personnes vivant dans la pauvreté
Author: Civil Society Prison Reform Initiative
Published: Aug 12, 2016

Chaque année, des milliers de personnes en Afrique sont arrêtées et détenues en Afrique pour des infractions mineures, dont beaucoup remontent à l'époque coloniale, y compris le fait d'être « un voyou et vagabond ».

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