News

Mozambique's new Penal Code came into effect today 29 June 2015, despite wide expectation that government would delay implementation of the law

No Sábado dia 20 de Junho, os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional prenderam e encarceraram treze jovens activistas políticos e defensores de direitos humanos, numa residência onde discutiam questões políticas relacionadas com o estado da democracia em Angola. Depois de serem presos cada um deles foi levado para a sua residência algemados e a polícia fez buscas e confiscou equipamento informático e documentos, nomeadamente; computadores, máquinas fotográficas, agendas pessoais, revistas, documentos vários e cartões de recarga telefónica que encontraram. Muitos destes equipamentos e documentos são pertença de membros da família. A operação policial aconteceu sem qualquer “mandado de prisão ou de busca” e muitas vezes a polícia armada usou violência para entrar nas residências.

On 10 and 11 June 2015 CSPRI trained students and staff at the Universidade Edouardo Mondlane (UEM) in Maputo.

On 10 and 11 June 2015 CSPRI trained students and staff at the Universidade Edouardo Mondlane (UEM) in Maputo.

On 20-22 May 2015 CSPRI hosted a workshop with partners from across Africa to discuss indicators for pre-trial justice in Africa.

On 18 and 19 May 2015, CSPRI hosted a seminar in Cape Town with experts in constitutional law and criminal procedure law from Burundi, Côte d’Ivoire, Kenya, Mozambique and Zambia.

For most development issues, indicators are adopted both to measure progress and to galvanise action. For example, the eight Millennium Development Goals (MDGs) – which ranged from halving extreme poverty rates to providing universal primary education by the target date of 2015 – formed a blueprint which was agreed to by all the world’s countries and all the world’s leading development institutions, and succeeded in galvanising unprecedented efforts toward meeting the needs of the world’s poorest.

The Government of South Africa is hosting the fourth expert group meeting for the revision of these rules from 2-5 March 2015. Lukas Muntingh of CSPRI is attending as an independent observer.