Esta secção contém uma breve descrição do sistema jurídico da Guiné-Bissau e elenca pesquisas e documentos pertinentes à justiça preventiva na Guiné-Bissau.
A Guiné-Bissau tornou-se independente de Portugal em 10 de Setembro de 1974. Amílcar Cabral, que tinha sido uma figura importante na luta armada contra os Portugueses, foi assassinado em 1973. O Seu meio-irmão Luís Cabral tornou-se o primeiro presidente com a independência.
Em 1980, um golpe militar estabeleceu o autoritário dictador João Bernardo "Nino" Vieira como presidente. Várias tentativas no meio da década de 1980 e início de 1990 não conseguiram destituir Vieira.
Em 1994, Vieira foi eleito presidente nas primeiras eleições livres do país. Um motim militar e consequente guerra civil, em 1998, acabou por depor Vieira em Maio de 1999.
Em Fevereiro de 2000, um governo de transição virou o poder ao líder da oposição Kumba Yala depois que ele foi eleito presidente em eleições livres.
Em Setembro de 2003, depois de apenas três anos de mandato, Yala foi deposto pelos militares num golpe de Estado. O Empresário Henrique Rosa foi empossado como presidente interino.
Em 2005, o ex-presidente Vieira foi reeleito presidente, mas ele foi assassinado em Março de 2009. Malam Bacai Sanha foi eleito numa eleição de emergência realizada em Junho de 2009, mas faleceu em Janeiro de 2012. O presidente da Assembleia Nacional foi nomeado presidente interino.
Em 12 de Abril de 2012, os militares organizaram um golpe, prendendo o presidente interino, bem como o ex-primeiro-ministro e o candidato líder à presidência duas semanas antes de um programado segundo turno de eleições presidenciais. O golpe de Estado foi condenado pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Economic Community of West African States, ECOWAS).
As eleições foram, eventualmente, realizadas em Abril e Maio de 2014, vendo José Mário Vaz eleito presidente.
A Guiné-Bissau tem um sistema legal misto de direito civil, influenciado pelo primeiro Código Civil Francês e direito consuetudinário.
A Guiné-Bissau tem uma Constituição que data de 1984, mais recentemente alterada em 1996.
A REFORMAR, organização afilhada da ACJR, começou a desenvolver trabalhos na Guiné Bissau.
