Muitos problemas que comprometem os direitos dos reclusos em prisão preventiva

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada em Maputo, em 2012, sobre a prisão preventiva. As condições de reclusão e de acesso à representação legal de um grupo de reclusos que aguardam julgamento são analisados dentro do contexto do sistema penitenciário então em vigor em Moçambique. Enquanto a autora está ciente de que o quadro jurídico-legal do sistema penitenciário avançou nos últimos três anos, a pesquisa mostra que as condições de reclusão e acesso à representação legal de um grupo de pessoas em prisão preventiva em 2012 não respondiam aos princípios internacionais e nacionais que regulavam o sistema penitenciário no país.

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