Report Launch: Constitutionality of penal and correctional law in Africa: Mozambique

  • When May 26, 2017 from 03:30 PM to 06:00 PM (Africa/Johannesburg / UTC200)
  • Where Legal and Judicial Training Centre, Maputo
  • Contact Name
  • Attendees Members of Parliament, Constitutional Council members, Ministry of Justice and Interior representatives, National Commission of Human Rights, Bar Association, Centre for Human Rights (CDH) at the University Eduardo Mondlane (UEM), Human Rights League, and representatives of international agencies such as the UNDP and EU.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ) pretende relançar, durante o ano de 2017, o ciclo de conferências do CFJJ, uma actividade que tem como objectivo geral abrir as portas do Centro para receber a comunidade jurídica moçambicana e internacional, nomeadamente, magistrados, professores de direito, advogados e outros juristas, ou mesmo cidadãos interessados que pretendam contribuir, com o seu saber jurídico e judiciário, na construção de uma cultura de cidadania, democracia e Direitos Humanos em Moçambique. 

É nessa perspectiva que o CFJJ e a REFORMAR têm o prazer de convidar V. Exa para participar da primeira Mesa-Redonda a ter lugar no dia 26 de Maio de 2017, pelas 15h30, na Sala de Conferências do CFJJ, subordinada a apresentação do Estudo ‘Constitucionalidade da Legislação Penal e Penitenciaria em África–Moçambique’ de Tina Lorizzo, membro fundador da REFORMAR, Pesquisadora Associada à Organização para a Reforma da Justiça Criminal em África da Universidade de Western Cape e Doutoranda do Centro de Direito Comparado em Africa da Universidade de Cape Town. O evento tem o objectivo especifico de validar o estudo através um debate sobre a matéria, buscando oportunidades para novas e mais aprofundadas pesquisas, mas também para formações, capacitações e advocacia.

O programa vai em anexo ao presente convite:

15.00-15.30

Chegada dos convidados

 

15.30-16.30

Bem-vindas no CFJJ

 

 

Introdução ao estudo

 

 

 

Apresentação do estudo

Dra. Elisa Samuel

Diretora do CFJJ

 

Dra. Elysa Vieira

Prof. a UEM

 

Dra. Tina Lorizzo

REFORMAR

16.30-17.30

Debate

Plenária

17.30 Cocktail

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